1. Quem controla os dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta política é a pessoa jurídica abaixo. É ela quem decide as finalidades e os meios do tratamento feito no site, no atendimento e nas mensagens comerciais enviadas em seu nome.
- GABRIEL RODRIGUES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- CNPJ 55.948.776/0001-20
- CRECI-SC 62390F
- R 416, nº 149, Apto 1502, Edifício Grand Safira Residencial, Morretes, Itapema/SC, CEP 88.220-000
- E-mail: gabrielrm.business@gmail.com
- Telefone: (48) 99651-7763
O nome comercial apresentado ao público é Gabriel Rodrigues Investimentos Imobiliários. Quando esta política diz “nós”, “nosso” ou “empresa”, refere-se a esse controlador. Incorporadoras, construtoras, operadoras de telefonia e a Google podem atuar como controladores independentes nas etapas em que decidem o próprio tratamento, hipótese em que a política de cada um também se aplica.
O canal de privacidade para pedidos de titulares é o e-mail e o telefone indicados acima. Não é necessário formular o pedido em linguagem jurídica. Basta descrever o que você quer saber, corrigir ou interromper, e informar um meio para resposta.
2. O que são dados pessoais e o que é tratamento
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Entram nesse conceito o nome, o telefone, o e-mail, a cidade, o registro de uma conversa e identificadores técnicos como o endereço IP, quando associados a uma pessoa. Dado anonimizado, do qual não se consegue reidentificar o titular com esforço razoável, não é tratado como dado pessoal.
Tratamento é toda operação feita com dados pessoais: coleta, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle e extração. Enviar uma mensagem sobre um empreendimento, guardar o histórico de um atendimento, registrar um pedido de cancelamento e encaminhar seu contato a uma incorporadora são formas de tratamento.
Esta política vale para o site, para formulários e conversas iniciadas a partir dele, para e-mail, telefone, WhatsApp e para o agente RCS for Business da marca. Não cobre sites de terceiros que você abrir a partir de um link nosso, nem o tratamento feito pela incorporadora depois que a relação comercial passa a ser direta com ela.
3. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para identificar o interessado, atender a solicitação e prestar a intermediação imobiliária. A quantidade varia conforme o estágio da conversa: uma dúvida sobre um empreendimento pede menos dados do que uma visita, uma proposta ou a formalização de uma intermediação.
- Identificação e contato: nome, telefone (incluindo o número usado no RCS ou no WhatsApp), e-mail e, quando você informa, cidade, bairro de interesse ou forma preferida de retorno.
- Interesse comercial: empreendimento, tipologia, faixa de valor, prazo, perfil de uso (moradia ou investimento) e o conteúdo das mensagens que você nos envia.
- Dados de conversa: histórico no site, e-mail, WhatsApp ou RCS, inclusive comandos de autorização e de cancelamento, como STOP, SAIR e CANCELAR, e a data em que o consentimento foi dado ou retirado.
- Dados de visita e proposta: data e horário de visita, pessoas que acompanham o atendimento quando você as indica, e documentos que você entrega de forma voluntária para reserva, análise cadastral ou contrato. Esses documentos só são pedidos quando a etapa exige.
- Dados técnicos do site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso e registros necessários à segurança e ao funcionamento.
Não solicitamos, pelo RCS ou por mensagem aberta, dados de pagamento como número completo de cartão, senha ou código de segurança, nem documentos como CPF completo fora de um fluxo seguro e necessário à transação. Se alguma etapa exigir dado confidencial, ele deve ser tratado em canal seguro ou mascarado. Você não é obrigado a fornecer dados além do que a conversa pedir. A recusa pode apenas limitar o atendimento daquela solicitação.
Dados podem ser fornecidos por você, gerados pelo uso do site e dos canais de mensagem, ou recebidos de incorporadoras e parceiros quando você já pediu informação sobre um empreendimento deles. Não compramos listas de contatos para prospecção.
4. Finalidades e bases legais
Cada tratamento se apoia em uma base da LGPD. A base muda conforme a finalidade. Mensagem promocional e atendimento de um pedido seu não usam o mesmo fundamento.
- Execução de medidas pré-contratuais e do contrato (art. 7º, V): responder pedidos de informação, agendar visitas, elaborar propostas e intermediar o contato com o titular da oferta.
- Consentimento (art. 7º, I): envio de mensagens RCS, WhatsApp ou e-mail de caráter promocional ou de relacionamento, quando não houver outra base. O consentimento é livre, informado e específico, e pode ser retirado a qualquer momento.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do site, prevenção a fraude e abuso, registro de opt-out e melhoria do atendimento, com equilíbrio em relação aos seus direitos. Não usamos legítimo interesse para disparar publicidade a quem não pediu contato.
- Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): deveres de corretagem, guarda de registros de acesso quando a lei exigir, e atendimento a autoridades.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): conservação de provas de consentimento, de propostas e de comunicações necessárias à defesa em processo.
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você. Respostas automáticas, quando existirem no RCS, apenas organizam o atendimento e não substituem análise humana de crédito, de documentos ou de conveniência da compra.
5. RCS for Business
Quando você inicia ou aceita conversa com nosso agente RCS, ou quando nos autoriza a enviar mensagens para o seu número, tratamos o número de telefone e o conteúdo da conversa para confirmar o atendimento, enviar informações sobre imóveis e o andamento de propostas, responder dúvidas, agendar visitas, encaminhar materiais públicos do empreendimento e registrar o consentimento e o pedido de interrupção.
Consentimento. Só enviamos mensagens RCS a quem deu consentimento prévio, informado e específico — por exemplo, ao pedir contato no site, em visita, por formulário, ou ao iniciar a conversa no próprio canal. O consentimento é opcional. A recusa não impede o uso do site nem o atendimento por telefone ou e-mail.
Como recusar ou cancelar. Responda STOP, SAIR ou CANCELAR na conversa RCS. Também é possível pedir o cancelamento pelo e-mail gabrielrm.business@gmail.com ou pelo telefone (48) 99651-7763. Após o opt-out, interrompemos mensagens promocionais e comerciais naquele canal, salvo comunicação estritamente necessária para concluir uma obrigação já assumida ou exigida por lei. O registro do cancelamento é guardado para que o número não volte a entrar em disparo.
Não usamos o status online ou offline para disparar promoções. Não vendemos, compramos ou trocamos listas de números. A coleta e o uso no RCS ficam limitados ao que esta política descreve. Horários de atendimento humano podem variar. Uma mensagem fora do horário pode ficar na fila até o próximo período de atendimento.
6. Dados sensíveis
Não pedimos dados pessoais sensíveis para apresentar um imóvel. São sensíveis, entre outros, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Esses dados não são necessários à intermediação comum.
Se, por iniciativa sua, uma mensagem trouxer informação dessa natureza, ela será desconsiderada para fins comerciais e não será usada para perfilar o atendimento. Quando a lei exigir tratamento de dado sensível em uma etapa específica, ele só ocorrerá com base legal própria, pelo tempo estrito daquela etapa, e com acesso limitado às pessoas que precisem dele.
7. Crianças e adolescentes
O site, o atendimento comercial e o agente RCS destinam-se a pessoas capazes de buscar informação imobiliária e de contratar. Não dirigimos conteúdo, cadastro ou mensagens a crianças. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 12 anos.
Se tomarmos conhecimento de que dados de criança foram enviados sem o consentimento exigido pela LGPD, apagaremos esse registro e encerraremos o tratamento. Adolescentes só devem usar os canais com a participação de quem os representa, quando a lei assim exigir para o ato.
9. Com quem compartilhamos
O compartilhamento ocorre na medida necessária à finalidade que justificou a coleta. Não vendemos dados pessoais.
- Incorporadoras, construtoras e imobiliárias parceiras do empreendimento de seu interesse, para consulta de disponibilidade, tabelas, reserva e andamento da proposta.
- Operadoras de telefonia e parceiros de mensageria que fazem o envio técnico das mensagens RCS e, quando for o caso, de outros canais que você escolheu.
- Google LLC e empresas do grupo Google, como operadoras da plataforma RCS for Business, para entrega, segurança e funcionamento do serviço.
- Prestadores de hospedagem, e-mail e suporte técnico que processam dados sob instrução nossa e não podem usá-los para finalidade própria.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou exercício regular de direitos.
Não autorizamos esses destinatários a usar os dados para uma finalidade alheia ao atendimento, salvo quando forem controladores independentes. É o caso da incorporadora depois do encaminhamento da sua proposta: a partir daí, o tratamento que ela fizer segue a política dela. Transferências para fora do Brasil, quando ocorrerem pelo funcionamento de um prestador ou da plataforma RCS, seguem as hipóteses da LGPD e os termos do operador envolvido.
10. Processamento pelo Google
Ao usar o canal RCS for Business, você autoriza o tratamento de dados pessoais pela Google e pelas operadoras envolvidas na entrega das mensagens, na medida prevista nos Termos de Serviço do RCS for Business e na Política de Uso Aceitável do Google. Essa autorização é necessária para que a mensagem seja roteada, entregue, protegida contra abuso e, quando aplicável, analisada para a segurança da plataforma.
Esta política não contradiz nem substitui os termos do Google. Em caso de conflito sobre o funcionamento da plataforma RCS, prevalecem os termos e políticas do Google aplicáveis ao serviço. Informações adicionais sobre o tratamento feito pelo Google como operador estão em Data security for RCS for Business.
11. Por quanto tempo guardamos
Os dados ficam pelo tempo necessário ao atendimento, à comprovação do consentimento, às obrigações legais e à defesa em disputas. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.
Conversas comerciais e registros de opt-in e opt-out permanecem enquanto forem úteis para honrar o cancelamento e para demonstrar a licitude do contato. Propostas, visitas e documentos ligados a uma intermediação podem ser guardados pelo prazo em que a lei civil, a legislação de corretagem ou a prescrição de pretensões ainda permitirem cobrança ou defesa. Registros de acesso seguem o prazo legal próprio. Dados usados só para uma mensagem promocional são eliminados quando o consentimento é retirado, restando apenas o mínimo para não contatar de novo.
Cópias de segurança existem para restaurar o serviço em caso de falha. Elas são cíclicas e não servem como arquivo paralelo de prospecção. Quando o prazo de guarda termina, a eliminação alcança também as cópias, no ciclo seguinte de rotação.
12. Segurança
Adotamos medidas razoáveis de segurança da informação: acesso restrito às pessoas que atendem o caso, controle do canal oficial de mensagem, registro de autorizações e de cancelamentos, e hospedagem em ambiente com proteção de acesso. Nenhum sistema é isento de risco. Por isso pedimos que você não envie senhas, códigos de banco ou dados financeiros completos por mensagem.
Se houver incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na forma e no prazo da lei, com a descrição do que ocorreu e das medidas adotadas.
13. Seus direitos
Você pode pedir, nos termos da LGPD, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, revogação do consentimento e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.
O pedido pode ser feito pelo e-mail gabrielrm.business@gmail.com ou pelo telefone (48) 99651-7763. Podemos pedir informação mínima para confirmar que quem solicita é o titular ou seu representante, e assim evitar que dados sejam entregues à pessoa errada. Responderemos no prazo legal. Alguns dados podem ser mantidos quando a conservação for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício de direitos, ainda que você peça a eliminação.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O uso desse caminho não depende de um pedido prévio a nós, embora o contato direto costume resolver correções e cancelamentos com mais rapidez.
14. Atualizações desta política
Podemos atualizar este texto para refletir mudança de canal, de prestador, de lei ou de prática de atendimento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Quando a mudança afetar de modo relevante uma finalidade que dependa de consentimento, pediremos nova autorização antes de aplicar o novo uso. O uso continuado do site depois da publicação não substitui, por si, um consentimento que a lei exija de forma específica.
Recomendamos reler esta página de tempos em tempos, em especial antes de autorizar mensagens RCS ou de enviar documentos para uma proposta.
15. Contato do canal de privacidade
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados podem ser enviadas pelos canais oficiais:
- E-mail: gabrielrm.business@gmail.com
- Telefone e WhatsApp: (48) 99651-7763
- Endereço: R 416, nº 149, Apto 1502, Edifício Grand Safira Residencial, Morretes, Itapema/SC, CEP 88.220-000
Documento relacionado: Termos de Uso e Responsabilidade.